Nova Lei Salão Parceiro... Entenda - Atualize Assessoria Contabil
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Nova Lei Salão Parceiro… Entenda

Você certamente já ouviu falar da lei salão parceiro, certo?

A Lei 13.352/2016 ficou conhecida como “Lei Salão Parceiro”, esta foi aprovada em outubro de 2016 e entrou em vigor em janeiro de 2017.

Seu objetivo principal é oferecer um modelo de parceria regulamentado entre salões de beleza e profissionais.

A base de tudo é a transformação dos profissionais “autônomos” em MEI ou Microempresas, regularizando assim seus faturamentos recebidos dos centros de beleza.

Você sabe quais são as mudanças que a lei traz? E pq a adequação é importante?

Quer saber o que seu salão e seus profissionais ganham com isso?

Bem, a nova lei salão parceiro facilita e formaliza a relação de parceria que existe entre salões de beleza e profissionais. Afinal, juntos eles unem forças para atender seus clientes em comum. A dinâmica continua a mesma: Seu salão fornece a estrutura adequada, num espaço agradável e devidamente equipado. E o profissional fornece seu talento e a mão de obra, para que a cliente seja atendida com dedicação e excelência.

O que muda é que o profissional passa da condição de autônomo para empresário, podendo ser enquadrado no regime tributário SIMEI ou SIMPLES NACIONAL, dessa forma passando a desfrutar dos benefícios da previdência oficial brasileira (INSS), como: auxilio doença, auxílio maternidade, aposentadoria, etc.

É sua responsabilidade enquanto salão de reter e recolher os tributos e contribuições previdenciárias do seu profissional parceiro. O profissional parceiro, por sua vez deve estar com sua inscrição regular perante as autoridades fazendárias. Com a regularização proposta pela lei, profissional parceiro e salão parceiro pagam seus impostos de acordo com seu percentual de faturamento.

Seu salão não será tributado sobre 100% dos valores transitórios recebidos em sua conta, afinal parte desses valores pertence ao profissional parceiro. Logo, cada um recebe e recolhe seus tributos de acordo com o percentual pertinente. No fim, todos saem ganhando! Os profissionais têm diversos benefícios: Ter a chance de fazer um planejamento previdenciário e usufruir dos benefícios do INSS; regularizar sua situação perante o fisco; ter acesso à créditos facilitados como qualquer outro empresário no mercado. E o salão tem seu negócio regularizado.

Todos saem ganhando! Os profissionais têm diversos benefícios:

  • Podem  fazer um planejamento previdenciário e usufruir dos benefícios do INSS;
  • Regularizar sua situação perante o fisco;
  • Ter acesso à créditos facilitados como qualquer outro empresário no mercado.

 

Agora você deve estar se perguntando: Então como devo proceder a partir de agora? Quais os próximos passos?

Bem, para que você e seus profissionais estejam de acordo com o que rege a lei salão parceiro e possam assim desfrutar de todos esses benefícios, vocês precisam estar numa relação formal de parceria. A redação da lei trata das partes como salão parceiro e profissional parceiro. E a relação entre ambos é regida por um contrato de parceria onde tudo é estabelecido. Esse contrato de parceria deve ser homologado pelos sindicatos (laboral e patronal) e na ausência dos mesmos, o MTE (Ministério do trabalho e emprego) assume esse papel.

Vale lembrar que a lei trata especificamente da relação entre profissional parceiro e salão parceiro. Os demais colaboradores contratados no regime CLT (zeladores, recepcionistas, gerentes, assistentes administrativos, financeiros e demais funcionário) devem estar registrados como manda a convenção das leis do trabalho.

Se você precisa de ajuda para regularizar seu salão, fale com a gente! A atualize é especialista em contabilidade para salões de beleza e pode te ajudar em todos os processos contábeis e fiscais e gerenciais do seu salão.

Entre em contato conosco!

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Anne Monteiro
Anne Monteiro
anne@atualizeassessoriacontabil.com.br

Contadora, Consultora Contábil e Fiscal.

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