Projeto de Lei para salões de beleza

O Projeto de Lei para salões de beleza n° 5230/2013, criado pelo deputado Ricardo Izar – PSD/SP regulariza todo o setor da beleza que atualmente não tem normas específicas a serem seguidas. O projeto visa regularizar a relação de trabalho entre o profissional da beleza e o salão parceiro.
De acordo com o projeto, o profissional parceiro receberá sua “cota parte” e  o salão parceiro reterá o percentual referente a locação do espaço, materiais para a prestação do serviço, bem como todas a estrutura disponibilizada ao profissional. A redação enviada ao senado destaca também que o salão parceiro deverá reter o valor referente aos tributos e contribuições previdenciárias resultantes da prestação do serviço pelo profissional, tudo regido por contrato entre ambos homologado, no sindicato da categoria.

Entenda melhor:

Todos os profissionais do setor prestam serviços em centros de beleza e estética, onde faturam determinados percentuais acordados no momento inicial da parceria entre ambos.
O problema é que esses percentuais pagos não são nem salário para o profissional, nem faturamento para o salão, e o dinheiro acaba sendo faturado pelos profissionais sem recolhimento dos devidos impostos ou regularização do mesmo. O que dificulta a vida dos profissionais parceiros… Recentemente o MP e MTE interviram para tentar regularizar a situação,  entendendo que se  tratava de vinculo trabalhistas (CLT).
Porém a prestação dos serviços pelos profissionais não passa de uma relação de parceria entre o salão que cede o espaço a estrutura e determinados aparelhos e materiais e os profissionais a mão-se-obra.

Entendido do o processo cultural e a essência, a forma e a regra do negócio começou uma mobilização de todo o setor no Brasil inteiro a favor do projeto de lei para salões de beleza n°5230/2013, que em 2015 foi aprovado pelas comissões e pela câmara dos deputados, sendo enviado ao senado em 21/09/2015.

O novo cenário favorece muito o profissional da beleza, o salão parceiro e também o Fisco e previdência social, pois com os avanços no entendimento da profissão e da cultura do setor, faz com que todos vejam como funciona o fantástico mundo dentro dos grandes Beauty centers e até então desconhecido.

Nesse sentido temos dois agentes ativos: Os profissionais parceiros com suas empresas individuais e o salão.

O salão recebe em seu caixa 100% dos valores pagos pelos clientes e repassa o percentual ao profissional (deduzidos seus tributos e contribuições previdenciárias). Essa é a basicamente a lógica do projeto de Lei para salões de beleza n° 5230/2013, regularizar os profissionais parceiros para que os mesmos contribuam para a sociedade de forma legal e direta e acabar com o problema dos centros de beleza que recebem 100% dos valore, porém boa parte disso não se caracteriza como receita.

Para mais informações a respeito da implantação do projeto clique aqui e contate-nos!

 



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