Simples doméstico entra em vigor na competência outubro de 2015

O Simples doméstico entra em vigor na competência Outubro de 2015 e o primeiro recolhimento será em 06 de novembro de 2015

O secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Ibiapina fez uma declaração nesta segunda (28 de setembro) sobre o Simples doméstico, disse que o governo irá cumprir os prazos para implantação do Simples Doméstico.
O primeiro recolhimento está previsto para 06 de novembro e o MTE garantiu que cumprirá o prazo até a data. O novo sistema que vale a partir de outubro (primeiro recolhimento novembro) funcionará basicamente como o Simples Nacional, emitindo uma guia única através do e-Social.
Nesse novo regime unificado o empregador doméstico recolherá todos os tributos e encargos, bem como o FGTS (Fundo de garantia do tempo de serviço).
O secretário executivo do MTE que anunciou na manhã do dia 28 de setembro que ainda nesta semana será assinada a portaria interministerial para operacionalizar o sistema de arrecadação. As palavras do secretário foram as seguintes: “Até quinta (1), será assinada uma portaria dos ministérios do Trabalho, Previdência e Fazenda, para estabelecer rotinas operacionais, sobre o início da vigência do e-Social, para o trabalhador doméstico. A portaria estabelecerá também como será destinada aos diferentes órgãos, a arrecadação do FGTS e INSS e outras obrigações do empregador, já que será uma guia única para todos os tributos e encargos”, ressaltou.
Deixou claro também que o Comitê Gestor do e-Social está adotando todas as providências técnicas restante e durante o mês de outubro devera disponibilizar na plataforma www.esocial.gov.br o Módulo do Empregador Doméstico. “O sistema, inclusive, já disponibiliza a inserção e consulta de dados cadastrais do empregador e do trabalhador e até data do primeiro recolhimento, em novembro, o sistema completo estará disponível no aplicativo”, enfatizou Ibiapina.

Entenda melhor como funcionará o Simples doméstico…
No Simples Doméstico todos os empregadores deverão recolher FGTS que será sobre o salário, férias, 13º salário, horas extras, adicional noturno, aviso prévio e demais adicionais.
Na guia única deverá ser recolhido também INSS, Seguro contra acidentes e multa sobre rescisão contratual sem justa causa.
Além dos listados acima alguns trabalhadores domésticos que tenham o salário superior ao mínimo do teto da tabela do Imposto de renda, o empregador deverá recolher também o IRRF.

A tabela de recolhimentos obrigatórios fica da seguinte forma:
Simples doméstico

Tabela do que incide e não incide – Tributos e encargos Simples doméstico

Em resolução publicada na sexta (25) o ministro do Trabalho, Manoel Dias, em nome do Conselho Curador do FGTS, dispôs sobre a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS para os trabalhadores domésticos, a partir de 1º de outubro. A Caixa Econômica também já definiu os procedimentos operacionais.
“O empregador doméstico, entretanto, terá prazo durante todo mês de outubro para fazer o cadastramento no site do e-Social, pedindo a inclusão do empregado doméstico, sob sua responsabilidade”, esclarece Ibiapina, destacando que “o empregador pode fazer com calma esse cadastramento, porque a competência de setembro, que vence em 7 de outubro, será paga pelo sistema antigo”.
O secretário-executivo anunciou também que o MTE colocará o sistema de atendimento Alô Trabalho-158, à disposição dos empregadores e trabalhadores, para prestar esclarecimentos. “Além disso, quero frisar que no site do e-Social já estão disponíveis os manuais de operacionalização do sistema. Então o empregador já pode buscar informações para que esteja apto a usar o sistema e cumprir a Lei dos Trabalhadores Domésticos”, enfatizou.
Cartilha – Nesta semana, o MTE lançará a cartilha “Trabalhador Doméstico Direitos e Deveres”, com perguntas e respostas sobre a Lei Complementar Nº 150/2015, conhecida como Lei dos Domésticos.
O Comitê Gestor estima aumento de recolhimento de FGTS, acima de R$150 milhões por mês. A princípio não haverá aumento da arrecadação de INSS, pelo contrário deverá haver redução, uma vez que o recolhimento já obrigatório e haverá redução da alíquota.
De um total de seis milhões de trabalhadores domésticos no país, em torno de 2,1 milhões têm carteira assinada.
e-Social – O sistema é uma ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência (MPS), para unificar o envio de informações dos empregadores brasileiros em relação aos seus empregados. Quando for implantado em sua totalidade, será estendido aos demais empregadores, pessoas físicas e jurídicas, trazendo diversas vantagens em relação à sistemática atual, sendo uma única fonte de informações para o cumprimento das diversas obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias atualmente existentes, além de integrar os vários sistemas informatizados da empresa.

Fonte: Ministério do Trabalho



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